Serviço online da 3ª Vara da Família recebe pedidos de medidas protetivas contra agressores
Em 30 dias de funcionamento, o projeto “Protetivas Online”, da 3.ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu 22 denúncias de mulheres em situação de violência. O serviço permite que a pessoa relate o problema e após análise, ser encaminhada para rede de proteção.
Conforme o TJMS, dos 22 pedidos recebidos, em 14 houve a concessão da medida protetiva. Outros dois casos foram encaminhados para estudo psicossocial e três indeferidos por não se tratarem de violência doméstica.
Houve ainda outros três casos de mulheres de outros estados – Morrinhos (Goiás), São Bernardo do Campo (SP) e Guarulhos (SP) – que procuraram ajuda. Elas foram encaminhadas às próprias comarcas, já que o serviço é exclusivo para quem mora em Campo Grande.
A titular da 3ª Vara e idealizadora do projeto, juíza Jacqueline Machado, informou que para evitar esse tipo de questão, por conta da visibilidade na rede mundial de computadores, o “Protetivas On-line” aperfeiçoou o endereço, restringindo por CEP pertencente ao município de Campo Grande. Com isso, 11 solicitações já foram recusadas, por meio do indeferimento automático do sistema.
Entre os casos analisados, a magistrada relata que diante da nova ferramenta, houve proximidade entre o Poder Judiciário e a vítima. “Eu noto que consigo visualizar o que a mulher está sentindo efetivamente e qual o risco real da situação”, aponta. Além disso, revela que muitas mulheres optaram pela denúncia online porque não têm dinheiro para ir até a Delegacia da Mulher, localizada na Casa da Mulher Brasileira, no Jardim Imá.
“Tivemos também estas mulheres de fora, que alegaram que não conseguiam comparecer nos seus respectivos Estados, sendo que alguns conseguimos encaminhar para o Estado de origem”, completa. Quanto às situações mais comuns narradas são ameaças e injúrias, acrescenta a juíza.
Para acessar o sistema e procurar ajuda, a mulher em situação de violência deve acessar o site do Tribunal de Justiça e, na página inicial, na parte “Serviços Online” clicar em “Protetivas On-line”, que é o último serviço listado. Se o acesso é pelo celular, será preciso habilitar a versão clássica para achar o link. Você ainda pode acessar clicando aqui.
Ao acessar o serviço, a vítima deve criar um login (ex: nome.sobrenome), inserir uma senha de 8 dígitos e informar um e-mail. Ao completar este cadastro inicial, abrirá uma próxima página onde a vítima deverá informar seus dados pessoais e os dados do suposto agressor, respondendo algumas perguntas importantes para que a juíza possa analisar o pedido. A vítima poderá também contar como o fato aconteceu.
Caso queira, no final do questionário é possível anexar fotos ou documentos. Por fim, ao clicar no botão azul onde está escrito “criar”, a medida protetiva será enviada para análise. O pedido será analisado em até 48 horas. Mas, se for uma urgência, ligue para o 190.
Fonte: CGNews
